Em um cenário de avanços tecnológicos, as plataformas eletrônicas, com destaque para o WhatsApp, tornaram-se ferramentas de comunicação e transação de grande relevância, contando com 2,95 bilhões de usuários globais e 98% de adoção no Brasil, onde 79% o utilizam para interações comerciais. O WhatsApp é enquadrado como “Social Commerce”, devido à sua integração entre interação social e transação comercial, com recursos como links de pagamento e catálogos digitais. O presente trabalho analisa a validade dos negócios jurídicos realizados via WhatsApp, explorando a ausência de assinatura física nas concordâncias condicionais. Assim, busca compreender a validade desses acordos diante da lacuna de legislação específica, propondo alternativas para fortalecer a segurança jurídica nas transações digitais. A hipótese central é que, apesar da informalidade, os contratos são válidos, mas ressalta a necessidade urgente de regulamentação e aprimoramentos para o aplicativo e as práticas seguras. Objetiva-se compreender a validade desses acordos diante da falta de legislação específica, propondo alternativas aplicáveis a esses negócios de modo a fortalecer a segurança jurídica nas transações digitais tais como os modelos europeus. A pesquisa, em suas considerações finais, mensura que a eficácia dos acordos via WhatsApp é reconhecida, mesmo na ausência de legislação específica, exigindo adaptações do Direito às inovações tecnológicas e uma interpretação flexível aliada às inovações legislativas no âmbito internacional.
