AUTOMAÇÃO INTELIGENTE EEXCLUSÃO INTERGERACIONAL:

uma proposta de contribuição para a segurança social
Claudia Marchetti da Silva – Universidade de Lisboa – https://orcid.org/0000-0002-4697-6530

Resumo:

O artigo desenvolve uma análise crítica e propositiva sobre o impacto da automação inteligente no que tange ao pacto intergeracional que sustenta os sistemas de segurança social, com ênfase em sua capacidade de gerar desigualdades estruturais. Parte-se do reconhecimento de que os sistemas de inteligência artificial, ao dependerem da apropriação das habilidades e do conhecimento técnico-científico humanos, contribuem para a desvalorização do trabalho vivo, a precarização do emprego, a obsolescência de profissões e a concentração de riqueza nas mãos de agentes privados. Ao substituir o trabalho humano sem mecanismos fiscais compensatórios adequados, a automação inteligente compromete a base contributiva dos regimes previdenciais e ameaça a solidariedade entre gerações, especialmente em contextos onde empresas exploram lacunas fiscais e regulatórias. O artigo defende a necessidade de repensar o modelo de financiamento da segurança social, propondo a criação de instrumentos fiscais específicos que redistribuam os benefícios do progresso tecnológico e assegurem justiça intergeracional. O método adotado é o jurídico-propositivo, com abordagem qualitativa e caráter teórico-aplicado. A pesquisa parte da interpretação de normas, princípios e institutos jurídicos para, a partir de uma análise crítica dos impactos socioeconômicos da automação inteligente, formular as bases de uma proposta normativa voltada à instituição de uma contribuição social incidente sobre atividades automatizadas

ISSN:

2763-8685

DOI:

https://dx.doi.org/10.51799/2763-8685v5n2011

Journal Title:

Latin American Journal of European Studies

Volume:

5

Issue:

2

FirstPage:

275

LastPage:

293

Date:

Keywords:

Automação inteligente, justiça intergeracional, segurança social