MORTE SOCIAL:

o impacto da privação do direito ao voto em populações carcerárias
Clara Duarte Fernandes – Universidade Presbiteriana Mackenzie – https://orcid.org/0000-0003-1566-2886 Juliana Coelho Lima Gac – Universidade Presbiteriana Mackenzie – https://orcid.org/0009-0009-2470-8779

Resumo:

O presente artigo de natureza descritiva possui como objetivo analisar os efeitos da restrição do direito ao voto para as pessoas privadas de liberdade, já excluídas socialmente e estigmatizadas por sua condição, na negação do exercício da cidadania do indivíduo, possuindo como consequência o aumento da criminalidade. No primeiro capítulo, por meio da metodologia hipotética-dedutiva, com base em uma revisão bibliográfica sistemática de fontes primárias e secundária, buscou-se reunir e analisar a literatura e a legislação existente sobre o tema dos direitos políticos dos presos no contexto brasileiro e suas hipóteses de restrição. No tópico seguinte, além da metodologia supracitada, buscou-se apresentar dados versando sobre o cenário do sistema prisional brasileiro, valendo-se de uma pesquisa empírica quantitativa, com fontes secundárias, para elucidar o cenário do encarceramento em massa e traçar hipóteses, bem como afirmações sobre a lógica do sistema punitivo e o crescimento das facções criminosas. Por fim, no último capítulo, por meio da metodologia hipotética-dedutiva de revisão bibliográfica, destacou-se a necessidade da atuação estatal, valendo-se de políticas públicas, para o cumprimento dos ditames constantes na Constituição Federal de 1988, ampliando a cidadania dos presos por meio do voto, promovendo a inclusão social.

ISSN:

2763-8685

DOI:

10.51799/2763-8685v4n1006

Journal Title:

Latin American Journal of European Studies

Volume:

4

Issue:

1

FirstPage:

153

LastPage:

183

Date:

Keywords:

Encarceramento em massa, Direito ao voto, Direitos políticos