O objetivo geral do artigo é abordar a intrínseca relação entre migração e desenvolvimento, partindo-se da premissa que migrar é
um direito humano protegido por tratados e convenções internacionais
e que o direito ao desenvolvimento também é um direito humano. Por
sua vez, o objetivo específico do artigo é analisar as externalidades dos
Pactos Global e Europeu das Migrações no Sul Global para identificar as
dissonâncias existentes entre os documentos e se eles são constituídos
para fomentar ou para frear a migração segura, ordenada e regular, ideia
na qual concentra-se a relevância e a justificativa do trabalho. Optou-se
pelo método dedutivo, com a técnica da documentação indireta e com
o procedimento de análise de doutrina e legislação. O artigo pretende
registrar uma contribuição científica sobre as externalidades a serem investigadas, com o objetivo de responder ao seguinte questionamento:
os Pactos Global e Europeu das Migrações são eficazes para proporcionar a migração ordenada, segura e regular no mundo ou são apenas do-
cumentos para frear os fluxos migratórios oriundos do Sul Global?
