As crises ambientais, sociais, humanitárias e econômicas
fazem parte do mundo contemporâneo. A extrapolação dos limites da
Terra se materializa de diversas formas, entre elas as mudanças no clima,
cujos efeitos já causam impactos em diversas regiões do planeta. Embora o tema seja discutido há décadas, sendo objeto de extensa regulação jurídica internacional, há áreas com grande potencial para ações
de mitigação e adaptação às alterações climáticas ainda pouco exploradas. Embora o ordenamento do comércio internacional tradicional
seja insuficiente para promover o bem-estar e a preservação da vida na
terra, há campo fértil para a colaboração entre os regimes do comércio
internacional e de combate às mudanças climáticas. O Pacto Ecológico
Europeu, lançado como projeto político de transição ecológica, tem objetivos e repercussões econômicas e comerciais. Nesse contexto, o objetivo geral desta pesquisa é evidenciar as desconformidades do Pacto
Ecológico Europeu em relação aos parâmetros do direito ecológico, considerando suas repercussões no comércio mundial. Trata-se de pesquisa
bibliográfica, com finalidade descritiva, método de abordagem dedutivo
e interpretação axiológica. Da análise do Pacto Ecológico Europeu partindo parâmetros selecionados do direito ecológico, constatou-se que,
embora reflita avanços na instrumentalização do direito ecológico, o projeto político se constitui como mecanismo para a manutenção de poder,
reproduzindo a lógica capitalista dominante, o que reduz seu potencial
transformador no processo de transição ao paradigma ecológico.
