O presente artigo aborda as dificuldades das famílias homoparentais no aspecto das regulamentações e normas de direito internacional privado, especialmente sobre as condições para reconhecimento
de parentalidade em relação aos seus filhos e, consequentemente, as
implicações sobre a nacionalidade e livre circulação dessas crianças e
adolescentes. Para a elaboração da pesquisa, foi adotada a metodologia exploratória bibliográfica, com o objetivo de analisar quais são e se
há regras atualmente que possuem o condão de regular tais questões,
de modo que um Certificado Europeu de Parentalidade poderia suprir a
falta delas e garantir a aplicação dos direitos fundamentais às famílias
arco-íris. Para isso, apresentou-se um estudo de caso através da análise jurisprudencial, além de outras decisões paradigmas com relação ao
tema, diretivas e tratados. Por fim, os resultados obtidos indicam que a existência de um Certificado Europeu de Parentalidade é fundamental
para garantir a existência de condições dignas às famílias homoparentais.
