A realidade sobre a governança dos agrotóxicos evidencia
uma frágil estrutura regulatória internacional associada a leis nacionais
discriminatórias e uma baixa eficácia dos instrumentos normativos vin-
culantes em proteger as pessoas dos efeitos nocivos ligados ao uso des-
sas substâncias na agricultura moderna. No comércio global dos agrotó-
xicos notam-se assimetrias econômicas e diferentes graus de ameaças
e violações a direitos humanos entre países exportadores e importado-
res de agrotóxicos. Tendo em vista esse cenário, o objetivo do presen-
te artigo é discutir as assimetrias e os diferentes graus de ameaças a
direitos humanos na relação entre o Brasil e a União Europeia, a fim de
sugerir possibilidades de aperfeiçoamento da atual estrutura. A metodo-
logia de pesquisa se baseou no método qualitativo, utilizando a técnica da revisão de literatura e da análise documental. As descobertas da in-
vestigação revelaram o fenômeno do círculo de envenenamento, onde
os direitos humanos não somente da população do Brasil, como também
dos demais países da América Latina e da União Europeia estão sendo
violados ou ameaçados, como o direito à saúde e à segurança alimen-
tar. A atual estrutura de regulação e comercialização dos agrotóxicos
também provoca ameaças ao equilíbrio ecológico do planeta, através da
sua relação com a perda de biodiversidade, o desmatamento e o aque-
cimento global. Tal realidade demonstra que é urgente o aprimoramento
da atual estrutura de regulação. Foram feitas recomendações possíveis
ao aprimoramento da estrutura de governança internacional, regional e
nacional. As considerações finais são no sentido de que a relação co-
mercial entre Brasil e União Europeia precisa ser fortalecida levando em
consideração as assimetrias e que a governança precisa ser fortalecida
e aprimorada para a proteção aos direitos humanos da população e das
futuras gerações, bem como a proteção ao equilíbrio ecológico do pla-
neta.
