O presente artigo procura explicar os instrumentos que a União Europeia dispõe para assegurar que os valores fundamentais europeus, incluindo a ideia de Estado de Direito, são respeitados pelos Estados-Membros. Conclui-se pela dificuldade de aplicação dos instrumentos previstos no artigo 7.º do TUE que têm sido substituídos por mecanismos de condicionalidade que, no entanto, têm sido contestados judicialmente por alguns Estados-Membros.
