TOO MUCH LOVE WILL KILL YOU:

será a complexidade inimiga da proteção de direitos humanos?
Rui Guerra da Fonseca – Universidade de Lisboa – https://orcid.org/0000-0002-8642-5792

Resumo:

Este artigo examina a crescente complexidade dos sistemas de proteção dos direitos humanos e os seus efeitos na efetividade da sua garantia. O objetivo principal é questionar se a sofisticação destes mecanismos — material, formal, institucional e processual — acaba por se tornar um obstáculo ao acesso à justiça, em vez de o reforçar. A metodologia adotada consiste numa análise crítica das estruturas globais e regionais de proteção (como as Nações Unidas, o TEDH e a Corte Interamericana), destacando as suas complexidades intrínsecas e os desafios que geram tanto para os indivíduos como para os Estados. Conclui-se que, embora esta complexificação reflita um progresso na tutela jurídica internacional, ela introduz também entraves práticos, como exigências processuais excessivas, assimetrias entre Estados e riscos de judicialização política. A desigualdade no acesso aos sistemas de proteção agrava-se em contextos de fragilidade institucional, contrariando a universalidade que os direitos humanos procuram assegurar. Por fim, defende-se a necessidade de equilibrar o aprofundamento normativo com mecanismos que preservem a acessibilidade, evitando que um excesso de regulação acabe por comprometer os próprios fins que visam proteger.

ISSN:

2763-8685

DOI:

10.51799/2763-8685v5n1001

Journal Title:

Latin American Journal of European Studies

Volume:

5

Issue:

1

FirstPage:

14

LastPage:

27

Date:

Keywords:

Complexidade jurídica, Acesso à justiça, Direitos humanos