O aumento do fluxo de estrangeiros nos mais diversos países
e a percepção da importância dos direitos políticos enquanto direitos
fundamentais levam à reflexão sobre a possibilidade de participação po-
lítica a estrangeiros. Este artigo tem como objetivo analisar os limites do
acesso do estrangeiro aos direitos políticos na América Latina e na Euro-
pa. Aborda-se, por meio de uma análise documental, bibliográfica, qua-
litativa e descritiva, primeiramente, a situação dos direitos políticos nos
países Hispânicos da América do Sul. Expõe-se, em seguida, o alcance
dessas garantias ao não-nacional no Brasil. Mostra-se, após, as parti-
cularidades no sistema Mexicano de concessão desses direitos. Des-
creve-se ainda a possibilidade do gozo dessas liberdades na América
Central. Estuda-se o sistema Europeu de concessão de direitos políticos
aos estrangeiros desse continente. Finalmente, são discutidas as limita-
ções das garantias de participação nas decisões dos não-nacionais de
países terceiros. Com o estudo, que também é analítico, descritivo e ex-
ploratório, verificou-se que todos os países da América do Sul concedem
algum tipo de liberdade política, diferentemente da América Central e
do México. Constatou-se, também, que, na Europa, apenas os nacionais
Europeus possuem efetiva atuação local, entretanto em diversos países,
estrangeiros residentes de países terceiros possuem direitos políticos a
nível municipal.
