O IMIGRANTE COMO CIDADÃO GLOBAL:

uma perspectiva multicultural
Claudia Regina de Oliveira Magalhães da Silva Loureiro – Nova School of Law – Lisboa

Resumo:

A migração deixou de ser um problema dos Estados e pas- sou a ser um tema de interesse da comunidade internacional e, por isso, sua perspectiva global, que decorre da sociedade de risco e da globali- zação, deve ser estudada à luz dos standards dos direitos humanos, no contexto do cosmopolitismo. A cidadania global do imigrante deve ser consolidada através da perspectiva multicultural e com a prevalência do direito à diferença. A intensificação dos fluxos migratórios, decorrentes das violações dos direitos humanos, consigna a relevância do tema, que se justifica pela necessidade de se refutar a política de securitização das fronteiras pelos Estados, o que acarreta a desumanização dos imigran- tes, tratados como grupos minoritários, estranhos e perigosos. Convém ressaltar, ainda, que o objetivo geral do trabalho é analisar a interseccio- nalidade entre migração, cidadania e multiculturalismo e, por sua vez, o objetivo específico é analisar o instituto jurídico da cidadania global como meio de conferir a capacidade de agir aos imigrantes no contexto supranacional. Optou-se pelo método dedutivo, com a técnica de docu- mentação indireta e procedimento de análise doutrinária e legislativa e, com isso, espera-se alcançar, como resultado, a constatação da ideia de que a cidadania global suplanta a cidadania nacional e é exercida dentro de espaços de participação política e democrática que levam em consi- deração os direitos da personalidade do imigrante, enquanto sujeito de direito internacional. O artigo será composto por três itens, divididos da seguinte forma: inicialmente, o trabalho analisará a migração em pers- pectiva global para, depois, adentrar ao estudo da perspectiva multicul- tural da migração e, por fim, abordará o instituto da cidadania global dos imigrantes em perspectiva multicultural. A finalidade do trabalho é res- ponder ao seguinte problema: o multiculturalismo é capaz de garantir os meios de ação ao imigrante para que ele seja efetivamente considerado um cidadão global?

ISSN:

2763-8685

DOI:

https://dx.doi.org/10.51799/2763-8685v1n2003

Journal Title:

Latin American Journal of European Studies

Volume:

1

Issue:

2

FirstPage:

74

LastPage:

95

Date:

Keywords:

Migração, Cidadania global, Multiculturalismo