Políticas editoriais

Sobre a Revista

A Latin American Journal of European Studies, publicação do Latin American Center for European Studies (LACES), foi criada com o apoio do projeto “Building RIghts and Developing KnowledGE between European Union and Latin-America – BRIDGE”. Esta iniciativa integra a Jean Monnet Network e continua a receber apoio por meio do Jean Monnet Network Policy Debate intitulado BRIDGE WATCH: values and democracy in the EU and Latin America (Project ID 101126807). Ambos os projetos são financiados pelo Programa Erasmus+ da Comissão Europeia.

O objetivo da revista é preencher uma lacuna de estudo especializado em temas europeus na região latinoamericana, contribuindo para os estudos sobre o Direito e as Políticas da União Europeia sob uma perspectiva analítica, crítica e axiológica do processo de integração europeia e dos contextos relevantes de suas relações internacionais com terceiros países e, em especial, com a América Latina. Atuamos com a missão de criar conhecimento e construir pontes para o diálogo e a troca de boas práticas entre regiões, visando sempre à promoção do desenvolvimento econômico e social, da paz e da segurança internacional.

Foco e Escopo

A revista destina-se não apenas à comunidade acadêmica, mas também alcança instituições jurídicas e políticas, bem como outros atores da sociedade civil, considerando os êxitos já alcançados pelo processo de integração europeia em diversas áreas e que podem servir como exemplos de boas práticas para outras regiões. A revista é semestral (publicação em junho e dezembro), em formato digital, e recebe artigos originais e inéditos.

O propósito é divulgar artigos científicos, comentários jurisprudenciais, resenhas críticas e entrevistas em português, inglês e espanhol, todos avaliados pelo sistema de dupla revisão cega por pares (double-blind peer review).

Todos os trabalhos submetidos devem relacionar-se a uma das seguintes Linhas Editoriais:

• Direito e Políticas da União Europeia

• Relações Internacionais da União Europeia com terceiros países e com a América Latina

Além de manuscritos vinculados às Linhas Editoriais, cada edição inclui um dossiê temático sobre assunto específico indicado pelos Editores, visando debater temas atuais e relevantes para a integração europeia e para a comunidade internacional como um todo. A revista é regida por Políticas Editoriais. As instruções para submissão encontram-se em Submissões Online e Diretrizes para Autores.

Políticas de Seção

Artigos

A revista aceita artigos científicos originais e inéditos e comentários jurisprudenciais que se enquadrem na Linha Editorial, redigidos preferencialmente por até três coautores, sendo ao menos um deles mestrando ou doutorando. Os artigos devem ter extensão entre 35.000 e 60.000 caracteres com espaços, incluídas referências e notas de rodapé, e seguir os requisitos previstos nas Diretrizes para Autores.

Dossiê

Cada edição contará com um Dossiê temático, organizado pela editoria, sobre tema atual e relevante no âmbito da Linha Editorial. Os manuscritos do Dossiê devem seguir os mesmos requisitos previstos nas Diretrizes para Autores para Artigos.

Resenha Crítica

A revista recebe resenhas de livros publicados há no máximo 2 (dois) anos. As submissões serão avaliadas pelo Conselho Editorial segundo: (i) relevância da obra; (ii) qualidade e abordagem crítica; e (iii) aderência ao escopo da revista. As resenhas devem ser originais, conter entre 5.000 e 15.000 caracteres com espaços, apresentar desenvolvimento próprio e referências, e seguir a formatação indicada nas Diretrizes para Autores. Resenhas meramente descritivas não serão aceitas.

Entrevista

A revista publica entrevistas com especialistas sobre temas vinculados às Linhas Editoriais, avaliadas pelo Conselho Editorial com base em: (i) relevância do(a) entrevistado(a); (ii) qualidade e metodologia na condução da entrevista; e (iii) aderência ao escopo da revista. As entrevistas devem, preferencialmente, conter entre 5.000 e 15.000 caracteres com espaços, ser inéditas e seguir a formatação das Diretrizes para Autores.

Processo de Revisão por Pares (Peer Review)

Política de Peer Review

Todos os artigos publicados na Revista Latino-americana de Estudos Europeus estão sujeitos ao sistema de dupla revisão cega por pares (double-blind peer review), no qual as identidades de autores e revisores permanecem anônimas durante todo o processo.

Entrevistas normalmente não são submetidas a revisão por pares. No entanto, quando apresentarem informações técnicas, poderão ser avaliadas por pares a critério dos Editores.

Para dúvidas e comentários gerais sobre o processo de revisão por pares, a revista ou suas políticas editoriais não tratados aqui, incentivamos os revisores a contatar: submissions@eurolatinstudies.com.

Trâmite Editorial e Sistema de Avaliação por pares

Triagem Inicial: verificação de conformidade e integridade do material.

1. Designação do Editor: encaminhamento a um editor responsável.
2. Triagem Editorial: decisão preliminar sobre envio à avaliação formal; comunicação ao autor.
3. Seleção de Avaliadores: convite a especialistas da área.
4. Avaliação por Pares: pareceres técnico-científicos.
5. Deliberação Final: decisão editorial à luz dos pareceres.
6. Comunicação da Decisão: envio ao autor correspondente.
7. Recursos: em caso de recusa, possibilidade de recurso via e-mail indicado na decisão.
8. Re-submissão: quando aprovado com modificações, envio de nova versão atendendo aos apontamentos.

Detalhamento

• Etapa 1 – verificação técnica de itens obrigatórios.
• Etapas 2 e 3 – avaliação preliminar do potencial de contribuição original e significativa; consultas ad hoc podem ocorrer.
• Etapas 4 e 5 – recrutamento de avaliadores qualificados (sugestões dos autores podem ser consideradas, sem obrigatoriedade); anonimato preservado.
• Etapas 6 e 7 – decisão por re-submissão com alterações ou declínio (lacunas de argumentação/baixo interesse).
• Etapa 9 – Re-submissão: envio da versão revisada, resposta ponto a ponto aos comentários e carta ao editor para submissions@eurolatinstudies.com.

Política de Recursos

Pedidos de reconsideração (recursos) têm prioridade inferior às submissões regulares. Reversões são raras e ocorrem apenas diante de erro factual grave ou viés evidente cujo saneamento altere o desfecho. Novos especialistas podem ser consultados.

Política de Acesso Aberto

Em consonância com os parâmetros das Atividades Jean Monnet e as melhores práticas editoriais, a revista oferece acesso aberto imediato ao seu conteúdo, entendendo que a disponibilização gratuita do conhecimento científico promove a democratização global do saber.

As obras são licenciadas sob Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional – CC BY-NC.

A revista adere à definição de Acesso Aberto do DOAJ, que permite acesso livre imediato e autoriza qualquer usuário a ler, baixar, copiar, distribuir, imprimir, pesquisar ou criar links para o texto integral dos artigos, rastreá-los para indexação, tratá-los como dados em softwares ou utilizá-los para qualquer finalidade lícita.

Periodicidade e Custos de Publicação

A revista recebe artigos em fluxo contínuo, com fechamento de edições semestralmente (junho e dezembro). Não há cobrança de APC (article processing charges) nem de taxa de submissão.

Confidencialidade e Conflito de Interesses

Todo manuscrito enviado à revista e aos revisores é confidencial. Revisores que recusarem o convite também devem manter a confidencialidade. Não é permitido o uso de trabalhos não publicados para pesquisa própria sem consentimento prévio e expresso dos autores. Revisores devem recusar a avaliação quando conhecerem a identidade do autor e houver vínculo que comprometa sua imparcialidade.

Submissões

Todo o processo é exclusivamente online, pelo portal www.eurolatinstudies.com. Interessados devem preencher o formulário de submissão no site, seguindo as diretrizes para assegurar a conformidade com os padrões da revista.

Condições para Submissão

Como parte do processo, os autores devem verificar a conformidade de suas submissões com as Diretrizes para Autores. Submissões em desconformidade serão devolvidas.

Uso de IA

Diretrizes para a Utilização de Ferramentas de Inteligência Artificial

1. Autoria e Atribuição

• IA não pode ser autora: LLMs (p. ex., ChatGPT, DeepSeek) não satisfazem critérios de autoria.
• Divulgação obrigatória: o uso de LLMs na pesquisa/manuscrito deve ser descrito na Metodologia (ou seção apropriada).
• Exceção – revisão de texto: uso apenas para melhorar legibilidade/estilo/erros não exige declaração. Conteúdo gerado autonomamente por IA não se enquadra. A responsabilidade é sempre dos autores.

• Criação e Manipulação de Imagens

• Restrição a imagens/vídeos gerados por IA generativa, salvo exceções justificadas; sempre identificar a origem.
• Ferramentas de manipulação: qualquer uso deve ser declarado na legenda.

• Avaliação por Pares

• Confidencialidade: é proibido carregar manuscritos confidenciais em plataformas públicas de IA.
• Transparência: se o revisor usar IA de apoio, deve declarar no relatório.

• Uso Editorial pela Revista

• Aplicações internas: sumários e pontos-chave podem ser gerados por IA interna.
• Supervisão humana obrigatória para verificação factual e conformidade.

Nota Final: políticas sujeitas a revisão contínua. Princípios basilares: responsabilidade, integridade científica e transparência.

Ética na Publicação

A Revista Latino-americana de Estudos Europeus compromete-se com a excelência ética em todas as etapas, alinhada às recomendações do COPE.

Política de Plágio e Conduta Inadequada

A revista adota postura rígida contra todas as formas de plágio, alinhada às normas globais de ética em pesquisa. Todos os manuscritos são verificados por sistema de similaridade antes da revisão por pares, a fim de assegurar autenticidade, citação adequada e integridade editorial.

Diretrizes principais:

1. Análise inicial: triagem automatizada de similaridade.
2. Parâmetros de aceitação: índice de semelhança < 15%, sem que uma única fonte ultrapasse 2% (excetuando bibliografias, citações textuais e métodos).
3. Medidas corretivas: excedentes serão devolvidos para ajuste ou recusados.
4. Monitoramento pós-publicação: irregularidades poderão levar à retratação, conforme protocolos COPE.

Direitos Autorais (Copyright)

Ao submeter seu trabalho, você cede automaticamente os direitos autorais à revista por prazo indeterminado. A revista poderá exibir, publicar, reproduzir, armazenar e/ou utilizar a obra de outras formas, de modo irrevogável e irretratável, gratuitamente, em favor da Revista Latino-americana de Estudos Europeus. Você declara que a obra é original e inédita e que não está sendo analisada em outro processo editorial.

Você autoriza a publicação em meio virtual e/ou impresso, ciente de que não há remuneração e de que não poderá exigir direitos patrimoniais. Como autor(a), você responde civil e penalmente pelo conteúdo. Seu trabalho poderá ser acessado por quaisquer interessados e reproduzido e/ou publicado desde que feita a devida referência, para fins de difusão científica, em conformidade com a Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY-NC).

Política de Privacidade

As informações pessoais compartilhadas com a revista serão usadas exclusivamente para os serviços desta publicação e não serão disponibilizadas para outras finalidades ou a terceiros. Para saber mais sobre nossa Política de Privacidade, clique aqui.

Declaração de Valores Editoriais

A Revista Latino-americana de Estudos Europeus fundamenta sua atuação no valor intrínseco e instrumental da pesquisa científica. Reconhecemos a pesquisa rigorosa como pilar do progresso intelectual e do avanço social. Ao produzir conhecimento crítico e baseado em evidências, buscamos esclarecer complexidades político-jurídicas, informar políticas públicas e contribuir para um desenvolvimento mais equitativo e sustentável, fortalecendo os laços entre Europa e América Latina.

Declarações de Ética e Más Condutas

A revista prioriza a ética na publicação, com esforços contínuos para coibir más práticas. Ao submeterem artigos originais, os autores declaram que o material é de sua autoria e não constitui plágio total ou parcial. As diretrizes se aplicam a autores, editores, pareceristas e à editora.

Responsabilidades na Publicação Científica

Compromissos dos Autores

• Precisão e integridade na descrição da pesquisa e de seus significados.
• Transparência de dados: compartilhar dados subjacentes quando solicitado; idealmente, disponibilizá-los publicamente.
• Autenticidade e atribuição: submissões inéditas; uso de obras/ideias de terceiros devidamente citado.
• Submissão única: proíbe duplicidade simultânea.
• Crédito: reconhecer contribuições prévias relevantes.
• Critérios de autoria: apenas quem contribuiu significativamente; demais, nos Agradecimentos.
• Retificação de erros: comunicar de imediato e colaborar em correções/republicações.

Compromissos dos Editores

• Decisão editorial baseada em validade, originalidade e relevância.
• Avaliação imparcial e isenta de discriminações.
• Confidencialidade durante toda a tramitação.
• Isenção: proibição de uso de informação privilegiada de manuscritos não publicados.

Compromissos dos Avaliadores (Pares)

• Contribuição para a decisão editorial e melhoria do artigo.
• Diligência: recusar se não qualificado ou sem tempo hábil.
• Sigilo absoluto do manuscrito.
• Objetividade e fundamentação nas críticas.
• Identificação de omissões bibliográficas e sobreposições relevantes.
• Ausência de conflitos: abster-se quando houver conflito real ou percebido; não usar informações para benefício próprio.

Arquivamento Digital do Conteúdo da Revista

A revista assegura o plano de preservação eletrônica de seu conteúdo por meio do repositório digital Zenodo.org, que garante o arquivamento permanente e o livre acesso a todos os artigos publicados. Dessa forma, mesmo no caso de eventual interrupção da publicação, o conteúdo permanecerá disponível de forma segura, gratuita e de longo prazo, assegurando a integridade e a continuidade do acesso para a comunidade acadêmica e o público em geral.

Informações de Contato

Universidade Federal de Santa Catarina – Campus Universitário, bairro Trindade, Florianópolis, SC – Brasil. CEP: 88040-900 (CCJ – Sala: 311)  Telefone: (48) 3721-5602