◦ Foco e Escopo
A Revista Latino-Americana de Estudos Europeus, uma publicação do Centro Latino Americano de Estudos Europeus (LACES), foi criada com o apoio do projeto “Building RIghts and Developing KnowledGE between European Union and Latin-America – BRIDGE”. Esta iniciativa faz parte da Rede Jean Monnet e continua a receber apoio através do Jean Monnet Network Policy Debate entitulado “BRIDGE Watch: Values and Democracy in EU and Latin America.” . Ambos os projectos são financiados pelo Programa Erasmus+ da Comissão Europeia. O objetivo da revista é contribuir para os estudos de Direito e Políticas da União Europeia a partir de uma perspetiva analítica, crítica e axiológica do processo de integração europeia e dos contextos relevantes das suas
relações internacionais com países terceiros e, especialmente, com a América Latina. Colaboramos com a missão de criar novos conhecimentos e construir pontes para o diálogo e o intercâmbio de boas práticas entre regiões, visando sempre a promoção do desenvolvimento econômico e social, da paz e da segurança internacional.
A revista destina-se não só à comunidade acadêmica, mas também às instituições jurídicas e políticas, bem como a outros atores da sociedade civil, tendo em conta os objetivos que o processo de integração europeia já alcançou em várias áreas e que podem servir de exemplo de boas práticas para outras regiões. A revista é publicada semestralmente (em junho e dezembro) em formato digital, recebendo artigos originais e inéditos.
O objetivo é divulgar artigos científicos, comentários jurisprudenciais, resenhas críticas e entrevistas em português, inglês e espanhol, todos analisados pelo sistema de revisão double-blind peer review.
Todos os trabalhos submetidos à revista devem estar relacionados com uma das seguintes Linhas Editoriais:
Para além da publicação de artigos relacionados com as Linhas Editoriais, cada número da revista inclui ainda um dossier temático sobre um assunto específico indicado pelos Editores, com o objetivo de debater temas atuais e relevantes para a integração europeia e para a comunidade internacional em geral.
A revista rege-se por uma Política Editorial. As instruções para a submissão de manuscritos podem ser consultadas em Submissões Online e Diretrizes para Autores.
◦ Políticas específicas
Todos os trabalhos submetidos à Revista Latino-Americana de Estudos Europeus são indexados, revistos na forma double-blind peer review e estão abertos a submissões.
◦ Artigos
A revista aceita artigos científicos e comentários jurisprudenciais, originais e inéditos, que atendam à sua Linha Editorial, escritos por até três co-autores, sendo pelo menos um deles
doutorando ou mestre. Os artigos devem ter entre 15 e 25 páginas e seguir os requisitos descritos nas Diretrizes para Autores.
◦ Dossier
Em cada edição será publicado um Dossier temático, organizado pela equipe editorial da revista, sobre um assunto atual e relevante da Linha Editorial. Os manuscritos publicados no Dossier devem seguir os requisitos descritos nas Diretrizes para Autores.
◦ Resenha crítica
A revista aceita resenhas de livros publicados há, no máximo, 2 (dois) anos. Os trabalhos serão avaliados pelo Conselho Editorial considerando os seguintes critérios: (i) relevância da obra; (ii) qualidade e abordagem crítica da resenha; e, por fim, (iii) pertinência da obra ao escopo da revista. As resenhas devem ser originais e conter entre 2-6 páginas, com desenvolvimento específico e referências, seguindo a formatação indicada nas Diretrizes para Autores. Não serão aceites resenhas meramente descritivas de obras.
◦ Entrevista
A revista publica entrevistas com especialistas sobre temas relacionados a uma das áreas de sua Linha Editorial, que serão avaliadas pelo Conselho Editorial considerando os seguintes critérios: (i) relevância do entrevistado; (ii) qualidade e abordagem metodológica na condução da entrevista; e, por fim, (iii) relevância da entrevista para o escopo da revista. As entrevistas devem conter preferencialmente entre 2-6 páginas e ser inéditas, com desenvolvimento específico, seguindo a formatação indicada nas Diretrizes para Autores.
◦ Revisão double-blind peer review
Os trabalhos científicos submetidos à Revista Latino-Americana de Estudos Europeus passam por uma pré-seleção obrigatória pelos Editores responsáveis (revisão da submissão), que verificam a compatibilidade do conteúdo com a Linha Editorial adotada, bem como os aspectos metodológicos e estruturais indicados nas Diretrizes para Autores.
Após a revisão da submissão, os trabalhos são submetidos à avaliação qualitativa por meio de “double-blind peer review”, realizada por pelo menos dois revisores membros do Conselho Científico, pertencentes a universidades brasileiras e estrangeiras.
A avaliação dos revisores inclui 03 (três) respostas diferentes sobre o manuscrito:
Caso o autor discorde da análise qualitativa apresentada, pode justificar a sua posição junto ao Comitê Editorial, que decidirá se é conveniente submeter o trabalho a uma nova ronda de avaliação. Se o Editor-Chefe mantiver a posição dos revisores, a revista reserva-se o direito de não publicar o artigo. A evolução do processo será comunicada ao autor por e-mail.
Para garantir a integridade do sistema de “double-blind peer review”, as identidades dos autores e revisores não poderão ser reveladas durante o processo de submissão. Isso exige que autores, editores e avaliadores tomem precauções com as propriedades do texto e do documento ao submetê-lo pelo sistema, devendo o autor remover quaisquer referências à sua identificação no arquivo Word. A revista observa a exogeneidade de 80% dos artigos científicos para cada edição.
◦ Política de Amplo Acesso
De acordo com os parâmetros propostos pelas Atividades Jean Monnet e as melhores práticas editoriais, a revista oferece acesso amplo, aberto e imediato ao seu conteúdo. Entendemos que a disponibilização gratuita do conhecimento científico ao público promove a democratização mundial do conhecimento.
Os trabalhos publicados na revista estão licenciados sob a Creative Commons Attribution 4.0 International License (CC BY NC).
◦ Periodicidade e custos de publicação
A Revista recebe artigos em fluxo contínuo, sendo as edições fechadas semestralmente, nos meses de junho e dezembro. Não há cobrança de taxas de publicação (article processing charges – APC) ou de taxas de submissão de artigos.
◦ Confidencialidade e conflito de interesses
Cada manuscrito enviado à revista e aos revisores será considerado um documento confidencial e será tratado em conformidade. Os revisores que tenham recusado o convite para avaliar um trabalho devem também considerá-lo como um documento confidencial. Os revisores não podem utilizar trabalhos não publicados para a sua própria investigação sem o consentimento prévio e expresso dos autores. Os revisores recusarão o convite para avaliar um manuscrito nos casos em que conheçam a identidade do autor e tenham uma relação direta pessoal ou de trabalho que possa comprometer a sua imparcialidade.
◦ Submissões
Todo o processo de submissão de artigos à revista é feito exclusivamente online, através do portal www.eurolatinstudies.com. Os interessados em submeter seus trabalhos devem preencher o formulário de submissão disponível no site, seguindo as orientações específicas para garantir que o artigo esteja de acordo com as normas da revista.
◦ Condições para submissão
No processo de submissão, os autores devem verificar a conformidade da submissão com as regras estabelecidas nas Diretrizes para Autores para a produção dos seus trabalhos. As submissões que não cumpram as regras serão devolvidas aos autores.
◦ Direitos de autor
Ao submeter o seu trabalho à Revista, há a cessão automática dos direitos de autor à Revista por um período indefinido. Assim, a Revista poderá expor, publicar, reproduzir, armazenar e/ou utilizar o trabalho de qualquer outra forma. A cessão é feita em caráter irrevogável e irretratável, a título gratuito (sem qualquer tipo de remuneração, ônus ou encargo a ser pago ao(s) autor(es)), em favor da Revista Latino-Americana de Estudos Europeus. Para tanto, declara que o trabalho submetido é original e inédito, bem como não foi analisado em nenhum outro processo de
submissão editorial. Autoriza a publicação do manuscrito pela Revista, de forma virtual e/ou impressa, e está ciente da não remuneração devida pela sua publicação, não podendo exigir qualquer direito autoral de natureza patrimonial. Além disso, como autor, tem responsabilidade civil e criminal pelo conteúdo da obra publicada. O seu trabalho pode ser acessado por qualquer interessado e pode ser reproduzido e/ou publicado desde que seja feita a devida referência para efeitos de divulgação da produção científica acadêmica, de acordo com a Creative Commons Attribution 4.0 International License (CC BY NC modality).
◦ Política de Privacidade
Os dados pessoais compartilhados com esta Revista serão utilizados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação, não sendo disponibilizados para outros fins ou a terceiros. Para saber mais sobre a nossa Política de Privacidade, clique aqui.
◦ Princípios éticos
A Revista Latino-Americana de Estudos Europeus está empenhada em garantir a ética e a qualidade dos artigos publicados e observa as melhores práticas de ética editorial e de investigação, de acordo com as diretrizes estabelecidas internacionalmente.
Espera-se que todas as partes envolvidas na publicação – autores, editores e revisores – tenham um comportamento ético de acordo com os valores da área científica.
◦ Editores
Os editores da Revista Latino-Americana de Estudos Europeus são responsáveis pela avaliação dos manuscritos exclusivamente com base no seu mérito acadêmico, pelo que todas as submissões são processadas de acordo com o procedimento padrão adotado pela revista. Um editor não deve utilizar informações não publicadas na sua própria investigação sem o consentimento expresso do autor. Os editores adotam e seguem procedimentos justos e coerentes em caso de situações éticas ou de conflito, para além de darem aos autores o direito de responder às decisões de avaliação a que são submetidos. Os editores têm sempre a possibilidade de publicar correções, esclarecimentos, retratações ou desculpas quando necessário.
◦ Revisores
Os revisores que compõem o corpo de avaliadores da Revista Latino-Americana de Estudos Europeus devem tratar cada manuscrito como um documento confidencial, sendo-lhes vedado reter ou copiar o manuscrito. As avaliações devem ser conduzidas de forma objetiva, as observações devem ser claras e com argumentos sólidos e construtivos para que os autores possam utilizá-los para melhorar seus manuscritos. Os avaliadores não devem aceitar analisar manuscritos com os quais tenham algum conflito de interesse e devem informar imediatamente ao Editor caso identifiquem conteúdo com suspeitas de plágio e auto-plágio, ou seja, substancialmente semelhante ao que está sendo avaliado.
◦ Autores
Os autores que submetem os seus trabalhos científicos à Revista Latino-Americana de Direito e Políticas Europeias (Revista Latino-Americana de Estudos Europeus)são responsáveis pelo cumprimento dos requisitos da revista e das exigências éticas e metodológicas constantes das Diretrizes para Autores. Os autores garantem que o trabalho submetido é inteiramente inédito e original, a menos que tenha sido publicado noutra língua e noutro país, caso em que deve ser mencionado que se trata de uma versão de um artigo já publicado noutra revista estrangeira. O envio simultâneo de originais a mais do que uma revista para publicação será considerado um comportamento desonesto e inaceitável e terá como consequência a não publicação do trabalho. Da mesma forma, o plágio, em todas as suas formas, constitui um comportamento antiético e é inaceitável. Os manuscritos são avaliados por pares para garantir a qualidade da publicação científica e passam por uma triagem antes de serem distribuídos aos avaliadores, altura em que, para além da análise dos critérios de pré-avaliação, é utilizado um software de plágio.
