O Latin American Journal of European Studies (ISSN 2763-8685) é uma publicação do Centro Latino-Americano de Estudos Europeus, criada a partir do projeto BRIDGE do Jean Monnet Network com financiamento do Programa Erasmus + da Comissão Europeia. Com foco nas linhas editoriais sobre Direito e Políticas da União Europeia e Relações Internacionais da União Europeia com países terceiros e América Latina, a terceira edição da Revista conta também com um dossiê temático sobre Democracia e proteção dos Direitos Humanos na União Europeia e América Latina, organizado por Manuel Becerra da Universidad Nacional Autónoma de México (México) . A terceira edição da Revista está aberta para submissões até 01 de maio de 2022.
Cristian Altavilla, Victorino Solá, Christian G. Sommer
Lutiana Valadares Fernandes Barbosa, Ana Luiza Zago de Moraes
Marco Antônio César Villatore Lincoln Zub Dutra Miriam Olivia Knopik Ferraz.
O presente estudo busca traçar os principais fundamentos para a postulação da Constituição de 1988 como também a Constituição do Trabalho do Brasil, a fundamentalidade dos direitos sociais do/ao trabalho e os limites às reformas propostas tanto pelo constituinte derivado como pelo legislador ordinário. A Constituição de 1988 representou um marco para a proteção do Direito Laboral e é dever de toda a sociedade, aos 33 anos de sua alteração paradigmática, defendê-la de forma estrutural e ampliativa, a compor os princípios, os pactos e os tratados internacionais. Aprofunda-se a necessidade da passagem pelo filtro da constitucionalidade e convencionalidade de forma prévia, e diante da realidade, a necessidade da realização dessa salvaguarda de forma posteriori, inclusive abarcando o instituto da proibição do retrocesso e da progressividade dos direitos fundamentais. Por fim, analisa-se como as reformas legislativas em caráter constitucional e infraconstitucional devem ser pensadas e repensadas dentro de um ordenamento jurídico com uma Constituição formalmente forte, estruturada e protetiva.
Cecília Weiler , Patricia Grazziotin Noschang
A busca de locais seguros por pessoas com temor quanto a preservação da vida tem ocorrido intensivamente nos últimos anos. No entanto, a busca por refúgio guarda adversidades para além das rotas de fuga, uma vez que cabe ao Estado em que o indivíduo buscar refúgio a concessão ou não deste status. Ademais, ainda há de se lidar com percalços nesse ciclo pelo refúgio que permeiam ainda as questões de discriminação. Diante disso, este artigo busca examinar os elementos previstos nas propostas de reforma do sistema de concessão de refúgio da União Europeia, e trazer análises que possam servir de comparativo para o território latinoamericano. Isto buscando estabelecer uma análise entre o princípio da solidariedade internacional dos refugiados, e como os pontos elencados efetivam este direito, além de apurar se e como, em termos de discriminação, a busca por refúgio hoje é pautada também por segregação. O objetivo desta pesquisa será analisar a efetividade do direito dos refugiados, visando trazer uma reflexão que possa transcender qualquer termo prático que imputa em casos de discriminação aos refugiados. Quanto ao método de investigação ora adotado, a pesquisa é desenvolvida mediante análise bibliográfica e documental. Por fim, colige-se que há uma discriminação quanto aos direitos humanos e, portanto, ao direito ao refúgio, expressando observância na proteção de indivíduos em situação de fuga, independentemente de suas origens.
Amon Elpídio da Silva
Gabriel Cemin Petry , Haide Maria Hupffer
Ana Adela Cruz Cervantes
Tarin Cristino Frota Mont’Alverne, Beatriz Nunes Diógenes
