Política de privacidade

Sua privacidade e segurança são importantes para nós. Esta Política de Privacidade explica como o Centro Latino-Americano de Estudos Europeus (doravante denominado “LACES”) coleta, usa e compartilha suas informações pessoais em conexão com este site e no desempenho de suas atividades. 

Ressaltamos que no exercício de nossas atividades somente tratamos os dados pessoais enquanto forem necessários e adequados para as finalidades que fundamentam a coleta, sempre observando as bases legais do tratamento, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil e o Regulamento Geral de Proteção de Dados. Assim, poderemos manter os dados coletados para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direito, consentimento ou interesse legítimo. 

◦ Dados coletados: 

▪ O LACES coleta os dados pessoais (i) fornecidos através dos canais de comunicação (contato, assinatura de newsletter e cadastro de material); (ii) de membros do corpo editorial e (iii) de apoiadores do LACES, incluindo revisores. A base legal para o tratamento é o consentimento, atentando para as finalidades para as quais foram coletados (ex.: encaminhar notícias sobre o projeto, responder dúvidas, solicitar revisão de um artigo/texto, confirmar a submissão de conteúdo com sucesso ou solicitar novos trabalhos aos autores). O LACES não vende, encaminha ou compartilha dados pessoais. 

◦ Dados pessoais disponibilizados no site 

▪ O nome e o endereço eletrônico do corpo editorial e de todos os autores de artigos e materiais disponibilizados pelo LACES estarão disponíveis no site para permitir a comunicação científica. 

• Não é permitida a coleta desses contatos para uso comercial; 
• O LACES não enviará e-mails não solicitados aos autores, a menos que isso diga respeito diretamente ao artigo que eles publicaram; 
• O LACES se reserva o direito de divulgar dados pessoais se exigido por lei, ou em boa fé e crença de que tal ação é razoavelmente necessária para cumprir com

o processo legal, responder a reclamações ou proteger os direitos, propriedade ou segurança dos membros do LACES. 

◦ Conteúdo 

▪ O conteúdo extraído do site deve ser necessariamente referenciado quando utilizado em citações diretas ou indiretas. 

◦ Usuários do site 

▪ LACES concederá aos apoiadores, escritores e revisores de artigos, usuários do site para realizar as atividades solicitadas. O usuário se compromete a utilizar o acesso concedido somente para as atividades solicitadas por LACES. A senha do usuário é secreta, estando ciente de que esta credencial de acesso é de uso exclusivo, pessoal e intransferível. 

◦ Cookies 

▪ Podemos usar cookies para armazenar informações, como as preferências pessoais do usuário ao visitar nosso site. No entanto, você pode desativar os cookies nas opções do navegador ou fazendo alterações nas ferramentas do programa antivírus. No entanto, isso pode alterar a maneira como você interage com nosso site. 

◦ Links externos 

▪ O site pode conter links para outros sites na Internet, redirecionando-o para outro domínio. Esses sites externos não operarão sob esta Política de Privacidade, e você deve ler as declarações de privacidade desses sites. O LACES não tem qualquer responsabilidade derivada das atividades de processamento de dados e do conteúdo de sites de terceiros, com os quais possa ter links. 

◦ Retenção de dados 

▪ Os dados pessoais serão mantidos pelo LACES durante a duração do projeto. Todos os dados coletados serão eliminados de nossos servidores quando o titular assim o solicitar, através de um procedimento gratuito e facilitado, exceto no caso de cumprimento de uma obrigação legal ou regulamentar. 

◦ Direitos do usuário 

▪ A Lei Geral de Proteção de Dados brasileira prevê uma série de direitos para o usuário (neste caso, os autores e demais usuários), que podem ser reivindicados

perante o controlador de dados (neste caso, o LACES), desde que cumpridas as condições legais. Veja abaixo quais são esses direitos e condições. 

• Confirmação da existência de tratamento 

◦ O controlador deve informar, mediante solicitação expressa do usuário, se trata ou não os dados pessoais do solicitante. 

• Acesso aos dados pessoais processados 

◦ O controlador deverá informar, mediante solicitação expressa do usuário, quais dados pessoais pertencentes ao solicitante são processados. 

• Integridade dos dados pessoais processados 

◦ Ao verificar a existência de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas sobre seus dados pessoais processados pelo controlador, o usuário poderá, mediante solicitação expressa, exigir a correção desses dados. 

• Oposição ao processamento de dados desnecessários ou excessivos 

◦ O controlador deve processar apenas os dados necessários para atingir as finalidades de processamento declaradas ao usuário. Portanto, ao verificar que o controlador está realizando o processamento (incluindo o armazenamento) de dados desnecessários ou excessivos, o usuário poderá, mediante solicitação expressa, exigir o anonimato, o bloqueio ou a exclusão desses dados. 

• Portabilidade de dados pessoais 

◦ O usuário pode solicitar que seus dados processados pelo controlador sejam transferidos para outro controlador. 

• Eliminação de dados processados 

◦ O usuário pode exigir, mediante solicitação expressa, a eliminação de seus dados pessoais, a menos que esses dados tenham sido transferidos regularmente a terceiros ou estejam sendo processados pelo controlador apenas de forma anônima. 

• Informações sobre o compartilhamento de dados pessoais 

◦ O controlador deve informar, mediante solicitação expressa do titular dos dados, com quais parceiros compartilha os dados pessoais do solicitante.

• Informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento 

◦ O usuário não é obrigado a fornecer consentimento para o processamento de seus dados pessoais. Entretanto, ao tomar a decisão de não consentir, o usuário será informado sobre as consequências dessa decisão. 

• Revogação do consentimento 

◦ O usuário poderá, a qualquer momento, mediante manifestação expressa, por meio de procedimento gratuito e facilitado, revogar o consentimento fornecido para tratamento específico de seus dados pessoais. Nesse caso, o controlador deverá interromper o tratamento objeto da revogação, salvo se houver outra base legal para a manutenção do procedimento. 

• Oposição ao tratamento irregular 

◦ Se o usuário suspeitar que a legislação de proteção de dados não está sendo cumprida, ele poderá questionar o tratamento realizado pelo controlador, ainda que a base legal para esse tratamento não seja apenas o consentimento. Nesse caso, o controlador não é obrigado a interromper imediatamente o tratamento questionado, mas deve esclarecer ao titular dos dados sobre sua legalidade. 

• Petição à autoridade supervisora 

◦ O titular dos dados terá o direito de peticionar em relação aos seus dados contra o controlador perante a Autoridade Nacional de Dados – ANPD – quando esta estiver efetivamente constituída – ou perante os órgãos de defesa do consumidor. 

◦ Exercício de direitos pelos usuários 

▪ Você pode exercer seus direitos como usuário enviando um e-mail para coordination@eurolatinstudies.com. 

◦ Contato 

▪ Em caso de dúvidas ou perguntas sobre esta Política de Privacidade e sobre o processamento de dados pessoais no desempenho das atividades do LACES, é aconselhável enviar um e-mail para privacy@eurolatinstudies.com. 

◦ Modificações

▪ Esta Política pode ser alterada a qualquer momento, por isso é muito importante que você a acesse periodicamente. Para facilitar, indicamos abaixo a data da última atualização. 

▪ Atualizado em 11 de dezembro de 2020