Desde o Tratado de Lisboa, que entrou em vigor em 2009, a União Europeia
tem vindo a implementar a nova competência na área do investimento
direto estrangeiro. Todas as instituições europeias estiveram ativamente
envolvidas neste processo. Analisamos brevemente o papel do Tribunal
de Justiça da União Europeia neste processo, estabelecendo as ligações
entre o Parecer 2/15 (UE/Singapura), o caso Achmea e o Parecer 1/17
(CETA), explicando porque são relevantes no quadro geral da política
de investimento estrangeiro da UE, tal como se encontra hoje, e que
medidas são necessárias para ter uma política europeia mais coerente e
uniformemente aplicável a todos investidores no mercado da UE.
