O PACTO ECOLÓGICO EUROPEU E SEUS EFEITOS SOBRE A COMUNIDADE INTERNACIONAL

Marcelo Terra Bento Martinelli – Universidade Federal de Uberlândia (UFU)

Resumo:

Este trabalho realiza um estudo do Pacto Ecológico Europeu por meio de uma pesquisa exploratória e documental da questão, das disposições nos tratados constitutivos do bloco e dos documentos ofi- ciais, levantando quais seus objetivos e desvelando as suas bases para indicar alguns possíveis efeitos do Pacto nas relações internacionais. In- serido no contexto das lutas contra mudanças climáticas e tido como uma estratégia europeia para retomada verde da economia, aborda-se como essa política pode influenciar a adoção de condutas semelhantes por outros atores internacionais. Analisa-se a presença da preocupação ambiental na estrutura legal da União Europeia e também a centralidade do desenvolvimento sustentável para o bloco. Partindo do avanço das proposições em torno do conceito de desenvolvimento sustentável do ponto de vista multilateral, passa-se a observar a implantação de medi- das que almejam atingir tal desenvolvimento, muito por causa da emer- gência climática. Sob esse ponto de vista, ao buscar analisar as possíveis repercussões e efeitos da medida da União Europeia, o Pacto Ecoló- gico Europeu serve também como ferramenta de estudo da influência do bloco europeu sobre outras regiões e Estados. O foco deste artigo é compreender que tipo de influência a União Europeia pode exercer a partir do Pacto Ecológico Europeu, ao invés de adentrar nas questões de como essa influência ocorre. Por fim, aborda-se a situação do Brasil e do Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a União Europeia diante da busca europeia pela neutralidade climática. As conclusões prospectivas deste trabalho são de um possível reforço do papel normativo da União Europeia tanto por sua posição de avanços na temática do desenvolvi- mento sustentável, quanto pelo papel deliberado de pautar suas rela- ções externas e políticas internas por este princípio. Acrescentam-se a isso ponderações sobre a posição do Brasil e um apanhado das relações internacionais via relacionamentos Mercosul-União Europeia e multila- terais.

ISSN:

2763-8685

DOI:

https://dx.doi.org/10.51799/2763-8685v1n2012

Journal Title:

Revista Latino-americana de Estudos Europeus

Volume:

1

Issue:

2

FirstPage:

331

LastPage:

369

Date:

Palavras-chave:

Pacto Ecológico Europeu, Relações internacionais, Efeitos