O presente estudo adota método jurídico-dogmático com abordagem interdisciplinar, articulando categorias do Direito Internacional Público com elementos
da economia política internacional. A análise é desenvolvida a partir da revisão crítica
da doutrina especializada e do exame estrutural das disposições do Acordo Mercosul–
União Europeia, com especial atenção às assimetrias produtivas e institucionais que
caracterizam as relações centro-periferia no comércio global. Trata-se de pesquisa de
natureza analítica e crítico-estrutural, cujo objetivo não é apenas descrever o conteúdo
normativo do acordo, mas avaliar seus potenciais efeitos distributivos e institucionais.
Partindo do entendimento de que a liberalização do comércio, embora potencialmente
promova o crescimento econômico, não garante, por si só, um desenvolvimento equitativo ou justiça distributiva. Exemplificado na composição dos fluxos comerciais entre
os blocos, nesta pesquisa, destaca-se o domínio de bens industriais de alto valor agregado entre as exportações europeias e de produtos primários entre as exportações do
Mercosul, à luz da teoria estruturalista da CEPAL e da Teoria da Dependência. Examina
também a extraterritorialidade regulatória europeia, em particular no que diz respeito à
imposição de normas ambientais e sanitárias como condições para o acesso ao mercado da União Europeia, interrogando sua legitimidade com base na extraterritorialidade
“impura” reconhecida como parte do Direito Internacional. Finalmente, são avaliados os
impactos do acordo sobre comunidades vulneráveis, e são oferecidos caminhos para
promover um comércio mais justo e sustentável. Conclui-se também que, como instrumento de desenvolvimento, o acordo só será eficaz quando incorporar mecanismos
vinculantes de proteção socioambiental, cooperação técnica e políticas de agregação
de valor capazes de mitigar desigualdades estruturais históricas.
