Observatory on European Studies _ União Europeia apresenta pacote de propostas para redução das emissões de gases do efeito estufa até 2030

Carolina Attuati*

Cristiane Derani**

A União Europeia apresentou um novo pacote de propostas visando a redução das emissões líquidas de gases do efeito estufa em pelo menos 55% até 2030, em comparação com os níveis de 1990. O pacote, nomeado “Fit for 55”, foi apresentado pela Comissão Europeia em 14 de julho de 2021 e faz parte do objetivo europeu de alcançar a neutralidade climática até 2050, tornando-se o primeiro continente a atingir essa meta.

O novo plano se insere no contexto do Acordo Verde Europeu [1], um conjunto de iniciativas e estratégias de crescimento anunciadas pela Comissão Europeia, em 11 de dezembro 2019, com a finalidade de transformar a União Europeia em um espaço com impacto neutro no clima, em consonância com os compromissos internacionais assumidos pela mesma em matéria de luta contra as alterações climáticas, como o Acordo de Paris, firmado entre 195 países com o objetivo de reduzir o aquecimento global, limitando o aumento médio da temperatura global a 2ºC.

O aquecimento global tem cada vez mais causado alterações nos padrões de precipitação, nos níveis do oceano, na vegetação e nos ventos em todas as regiões do mundo, exigindo, portanto, uma resposta mundial e uma cooperação entre países para o enfrentamento dos desafios apresentados pelas alterações climáticas.

Assim, o Acordo Verde Europeu visa a transformação europeia em uma sociedade justa, com impacto neutro no clima e uma economia moderna, competitiva e eficiente na utilização de recursos naturais, garantindo que as emissões líquidas de gases do efeito de estufa sejam nulas até 2050, devendo todas as ações e políticas da União Europeia contribuírem para os objetivos desse pacto.

Para integrar na legislação da União Europeia esse objetivo de neutralidade climática, foi adotada a Lei Europeia do Clima (Regulamento (EU) 2021/1119 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de junho de 2021) [2], a qual estabeleceu, dentre as etapas necessárias para alcançar esse propósito, a meta intermediária agora apresentada no pacote “Fit for 55” de redução das emissões de gases do efeito de estufa em 55 % até 2030.

O novo pacote apresenta treze propostas para cumprir essa meta, das quais oito são revisões de leis já existentes em matéria de clima, energia e transportes e cinco são novas iniciativas. As propostas visam alinhar a legislação vigente às ambições de 2030 e 2050 e garantir que as políticas da União Europeia estejam de acordo com os objetivos climáticos adotados pelo Conselho e Parlamento Europeu.

As propostas presentes no pacote são [3]:

• a revisão do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da União Europeia;
• a revisão do Regulamento Partilha de Esforços no que diz respeito às metas de redução dos Estados-Membros em setores não abrangidos pelo Sistema de Comércio de Licenças de Emissão;
• a revisão do Regulamento relativo à inclusão das emissões e das remoções de gases do efeito de estufa resultantes das atividades relacionadas com o uso do solo;

• a revisão da Diretiva sobre Energias Renováveis;
• a reformulação da Diretiva sobre Eficiência Energética;
• a revisão da Diretiva sobre a Infraestrutura para Combustíveis Alternativos;
• a alteração do regulamento que estabelece normas de emissões de CO² para veículos;
• a revisão da Diretiva sobre Tributação da Energia;
• a criação de um mecanismo de ajustamento carbônico fronteiriço;
• a criação de uma iniciativa que visa combustíveis sustentáveis para a aviação;
• a criação de uma iniciativa que visa um espaço marítimo europeu ecológico;
• a criação de um fundo social para o clima;
• a criação de uma estratégia da União Europeia para as florestas;

Assim, o plano apresentado busca garantir que os objetivos climáticos sejam alcançados de maneira equitativa e justa, mantendo a competitividade da indústria da União Europeia, bem como seu papel como líder na luta mundial contra as mudanças climáticas. Agora, as propostas serão analisadas e debatidas pelo Conselho e Parlamento Europeu.

 

[1] EUROPEAN COUNCIL. European Green Deal. Disponível em: https://www.consilium.europa.eu/en/policies/green-deal/. Acesso em 05 de set. 2021.

[2] EUROPEAN COMISSION. European Climate Law. Disponível em: https://ec.europa.eu/clima/policies/eu-climate-action/law_en. Acesso em 05 de set. 2021.

[3] EUROPEAN COUNCIL. Fit for 55. Disponível em: https://www.consilium.europa.eu/en/policies/eu-plan-for-a-green-transition/. Acesso em 05 de set. 2021.

 

*Carolina Attuati

Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, Brasil.

**Cristiane Derani

Professora da Universidade Federal de Santa Catarina, Brasil.