Observatory on European Studies - De antes da Revolução Francesa até a importância da fraternidade nos tempos atuais
Marco Antônio César Villatore*
Ildete Regina Vale da Silva**
O Princípio da Fraternidade que deveria ter surgido com o início da existência dos seres humanos, teve maior destaque nas Declarações dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, e dos Direitos e Deveres do Homem e do Cidadão, de 1795, chegando à Revolução francesa com o intuito de união entre todos (Elaine Marque, 2018).
A Fraternidade é um importante fundamento da cultura ocidental, um vocábulo que detém na sua estrutura conceitual, força e legitimidade para estabelecer uma mesma lógica de fundamentalidade à Política e ao Direito.
O modelo de organização política pautada no Estado Nação vem sofrendo profundas transformações, e a Pandemia causada pelo novo coronavírus – COVID 19 acelerou o que já era premente: o crescimento econômico não é e nem pode ser o único caminho a seguir.
Nesses tempos de vivência da pandemia, a cidadania de cada Pessoa foi testada, sendo instada a optar por confiar na ciência ou em teorias conspiratórias, problemáticas para além da proteção da saúde de cada um por si, em que a liberdade individual e o risco da saúde coletiva são colocados em contraposição e as incertezas, se latentes, tornaram-se evidentes.
É certo que as consequências da Pandemia foram sentidas em todas as áreas da Sociedade, e para enfrentamento dessa que é, sem dúvida, a maior crise contemporânea da Humanidade, há que se exigir que os governos efetivamente cumpram a finalidade do Estado e do Direito, garantindo os Direitos Humanos para todos e a proteção do meio ambiente.
O estudo da Fraternidade se mostra uma contribuição significativa à mudança de paradigma cultural para essa era e compreendê-la como uma categoria política e jurídica, cria-se a possibilidade de construir sentidos para uma nova interpretação e limitação, teórica e prática, dos valores revelados nas Constituições democráticas dos Estados nacionais, ajudando a (re)construir a esperança com o propósito de ultrapassar a leitura dessa realidade, sem as armadilhas do discurso velado que acaba sempre justificando o injustificável.
Estudar e conhecer a Fraternidade como um princípio do universalismo político, e um fundamento para entender as Constituições democráticas com projetos culturais, representa a possibilidade de fazer nascer novas atitudes que estimulam a construção de novos conhecimentos capazes de fundamentar e construir uma nova realidade para toda a Humanidade, que está inserida na essência principiológica da Fraternidade, estabelecendo vínculos de consciência e razão para melhor desenvolver a Pessoa Humana, a fim de que cada uma possa assumir compromissos e responsabilidades para consigo e para com os outros, independentemente, de estar ou não inserida nas relações sociais, incluindo, também, as relações com outros seres vivos.
A Humanidade como essência principiológica da Fraternidade - quer seja nos grandes ou no pequenos espaços, da vida particular ou social, nos espaços públicos ou privados, quer pelo conhecimento racional ou espiritual - faz circular o bem comum e a preservação da vida no planeta com perspectivas de interação entre o aproveitamento dos recursos naturais, a dignidade da existência da Pessoa Humana na terra e a preservação do sentido da própria existência.
REFERÊNCIAS
BRANDÃO, Paulo de Tarso, Vale da Silva, IIdete Regina. Fraternidade como categoria política.
Revista Eletrônica Direito e Política 7 (3), 2386-2407, 2012.
DALLARI, Dalmo de Abreu. Constituição na vida dos povos: da Idade Média ao Século XXI. 2. Ed., São Paulo: Saraiva, 2013.
MARQUES, Elaine. EURODICAS. Qual o lema da revolução francesa? Disponível em: https://www.eurodicas.com.br/qual-o-lema-da-revolucao-francesa/#:~:text=Durante%20a%20Revolu%C3%A7%C3%A3o%20Francesa%20a,da%20liberdade%20e%20da%20igualdade. 2018. Acesso em 19 de abril de 2022.
VALE DA SILVA, Ildete Regina; BRANDÃO, Paulo de Tarso. CONSTITUIÇÃO E FRATERNIDADE. O Valor Normativo do Preâmbulo da Constituição. Curitiba: Juruá, 2015.
VALE DA SILVA, Ildete Regina; BRANDÃO, Paulo de Tarso. FRATERNIDADE E SOLIDARIEDADE: UMA CONTRIBUIÇÃO DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA AO HUMANISMO. Publicado nos anais do 5º. Seminário Internacional “Democracia e Constitucionalismo: novos desafios na era da globalização”. Università Degli Studi di Perugia – Itália. Setembro de 2017. p. 38-56.
*Marco Antônio César Villatore
Professor da Universidade Federal de Santa Catarina. Coordenador de Pós-Graduação na Academia brasileira de Direito Constitucional. Advogado.
**Ildete Regina Vale da Silva
Mestre e Doutora em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí e em Diritto Pubblico - Università degli Studi di Perugia. Advogada.
