Observatory on European Studies _ Trinta anos depois da assinatura do Tratado de Maastricht

2022-03-08

Nuno Cunha Rodrigues*

O dia de 7 de Fevereiro de 2022 assinala o trigésimo ano da data da assinatura do Tratado de Maastricht.

Com o Tratado, a construção europeia recebeu um novo impulso, num contexto internacional em que avultava a dissolução do bloco soviético e a emergência de novos Estados.

O Tratado de Maastricht teve por objectivo criar ‚Äúuma uni√£o cada vez mais estrita entre os povos da Europa‚ÄĚ e entrou em vigor em 1 de Novembro de 1993.

O passo mais relevante foi a institui√ß√£o da Uni√£o Europeia. Com esta, as compet√™ncias comunit√°rias foram alargadas a outros dom√≠nios, nomeadamente a educa√ß√£o, a forma√ß√£o profissional, a cultura, a sa√ļde p√ļblica, a protec√ß√£o dos consumidores e a pol√≠tica industrial, segundo o princ√≠pio da subsidiariedade.

O princ√≠pio de subsidiariedade representou um novo est√°dio na separa√ß√£o entre as compet√™ncias comunit√°rias e as dos Estados Membros e definiu as condi√ß√Ķes de prioridade de ac√ß√£o.

Estava em causa aproximar o exercício das competências do nível mais próximo dos cidadãos.

Nos domínios que não relevam da competência exclusiva da União, legitimou a intervenção da União se os objectivos de uma acção não puderem ser realizados de maneira suficiente pelos Estados Membros.

As competências foram agregadas em três pilares. O primeiro, constituído pelo quadro tradicional das comunidades europeias; o segundo, tendo por objecto a política estrangeira e a segurança (PESC); o terceiro pilar, incorporando a cooperação nos domínios da justiça e dos negócios internos.

O pre√Ęmbulo do Tratado referiu os valores democr√°ticos e integrou de forma expl√≠cita a no√ß√£o de Estado de Direito, convidando os Estados Membro a confirmar ‚Äúo seu apego aos princ√≠pios de liberdade, democracia, e respeito pelos direitos do homem e das liberdades fundamentais e do Estado de Direito‚ÄĚ.

O Tratado de Maastricht representou, assim, uma nova etapa no processo iniciado, em 1973, com a declara√ß√£o dos chefes de Estado ou de governo sobre a identidade europeia que afirmava como princ√≠pios e valores comuns aos Estados membros a democracia representativa, o Estado de Direito, a justi√ßa social e o respeito pelos direitos do homem.‚ÄĚ

Estes princípios vinham sendo desenvolvidos por via pretoriana, através do Tribunal de Justiça.

Neste contexto, uma das realiza√ß√Ķes mais importantes do Tratado de Maastricht foi a institui√ß√£o da cidadania europeia.

Como √© conhecido, na fase inicial do processo de constru√ß√£o europeu, a realiza√ß√£o do mercado interno repousou sobre o conceito de liberdades econ√≥micas fundadas na livre circula√ß√£o, sendo o princ√≠pio de n√£o-discrimina√ß√£o a chave para a supress√£o de restri√ß√Ķes e entraves.

O legado hist√≥rico explica as raz√Ķes pelas quais as dimens√Ķes econ√≥micas predominaram, durante muito tempo, sobre o estatuto ‚Äús√≥cio-pol√≠tico‚ÄĚ.

Por√©m, o princ√≠pio de igualdade de tratamento, mesmo confinado a operadores econ√≥micos, foi-se encaminhando para uma vis√£o alargada do direito comunit√°rio, favorecendo, mais tarde, a passagem da protec√ß√£o da sa√ļde do trabalhador √† protec√ß√£o da sa√ļde, da protec√ß√£o do lugar do trabalho √† protec√ß√£o do ambiente e dos consumidores, √† forma√ß√£o profissional e aos problemas da educa√ß√£o e da juventude.

Com a cidadania europeia, podemos dizer que a União expandiu a dimensão constitucional da União e representou a transição do estatuto da pessoa como simples destinatária das normas para o estatuto de centro de referência no processo de construção europeia.

Estes trinta anos testemunham, assim, o relevo do Tratado de Maastricht para a construção europeia.

 

* Nuno Cunha Rodrigues

Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

C√°tedra Jean Monnet