Latin American Journal of European Studies

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Vol. 2 No. 2 (2022): Latin American Journal of European Studies

Published: 2022-08-03

The Latin American Journal of European Studies (ISSN 2763-8685) is a publication of the Latin American Center of European Studies, created from the BRIDGE Project of Jean Monnet Network with funding from the Erasmus + Program of the European Commission. With a focus on the editorial lines on European Union Law and Policies and International Relations of the European Union with third countries and Latin America, the fourth edition of the Journal also has a thematic dossier on Dialogues on economic and sustainable development between the EU and third countries, organized alongside Walter Arévalo-Ramirez from Universidad del Rosario (Colombia). The fourth edition of the Journal is open for submissions until November 1st, 2022.

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Observatory on European Studies

2022-11-21

Observatory on European Studies - How does the Brazilian Supreme Court ruling on the Climate Fund Case changes environmental treaties’ status in the country legal system

Scales of justice law symbol

    Por Elisa de Sousa Ribeiro Pinchemel, Institut Barcelona d'Estudis Internacionals 

Environmental protection and sustainable development have been a recurring subject in Brazil's domestic and foreign policy, especially since the 1990s. It is important to highlight that in 1992, the city of Rio de Janeiro hosted the United Nations Conference on Environment and Development and, twenty years later, hosted the United Nations Conference on Sustainable Development. Ever since, the country has had an important voice on international fora, expressing its position on the correlation between the global south, environmental protection and sustainable development. Suffice to say that it is part of the main environmental international regimes ever since its democratization. Nevertheless, some international actors have been calling Brazil’s attention to the need of compliance with established standards.[...]

2022-11-17

EVENTOS DEBATEM O FUTURO DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO BRASIL COM A EUROPA EM FLORIANÓPOLIS

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O Jean Monnet Network - BRIDGE, projeto co-financiado pelo Programa Erasmus+ da União Europeia e coordenado pela Universidade Federal de Santa Catarina, convida todos os interessados para participarem dos eventos que serão realizados no dia 22 de novembro de 2022 e que objetivam debater o futuro do Brasil nas relações internacionais com o continente europeu.

O primeiro encontro ocorrerá às 10h30 na Arena da Academia FIESC de Negócios sobre o “O Futuro das Relações Comerciais a partir da Guerra Rússia-Ucrânia” com a presença do Embaixador da União Europeia no Brasil, Ignacio Ibáñez.

Na sequência, ocorrerá a mesa redonda sobre “Comércio e desenvolvimento sustentável nas relações entre Brasil e União Europeia” no Auditório do Centro de Ciências Jurídicas da UFSC às 18h30 com a participação de Miguel Castro, Trade Officer da seção de comércio da Delegação da UE no Brasil. 

Os eventos recebem o apoio da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC), do Centro de Excelência Jean Monnet da Universidade Federal de Minas Gerais e do Módulo Jean Monnet da Universidade Federal do Ceará.

Atividade GRATUITA e na modalidade presencial.

Inscrições prévias:

10h30: “O Futuro das Relações Comerciais a partir da Guerra Rússia-Ucrânia” na FIESC.

18h30: “Comércio e desenvolvimento sustentável nas relações entre Brasil e União Europeia” no CCJ/UFSC.

2022-11-14

Observatory on European Studies - A Federação Russa perde o status de Estado-parte da Convenção europeia dos Direitos do Homem

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Por Naiara Posenato, Università degli Studi di Milano, Italia

No último dia 16 de setembro a Federação Russa deixa de ser parte da Convenção Europeia dos Direitos do Homem – quais serão as consequências sobre os processos pendentes e as novas denúncias de violação.

Após ter tido suspendidos os próprios direitos de representação diante dos principais órgãos do Conselho da Europa (CdE) em 25 de fevereiro de 2022, com base na Resolução CM/Del/Dec (2022) 1426 bis/2.3, a Federação Russa comunicou formalmente sua retirada da Organização e sua renúncia à Convenção Europeia de Direitos Humanos (CEDH) em 15 de março. No dia seguinte, o Comitê de Ministros adotou a Resolução CM/(2022)2 segundo a qual, em conformidade com os arts. 3 e 8 do Estatuto, a Rússia foi imediatamente excluída do Conselho da Europa. No mesmo dia, o Presidente do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem suspendeu o exame de todos os pedidos contra a Federação Russa até ordem contrária. [...]