CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE E EMERGÊNCIA CLIMÁTICA:

análise da jurisprudência pro persona no caso Klimaseniorinnen
Amon Elpídio da Silva – UFMG – https://orcid.org/0000-0003-1713-2846 Jamile Bergamaschine Mata Diz – UFMG – https://orcid.org/0000-0001-8709-0616

Resumo:

Numa era de crescentes mudanças em razão do aquecimento global, urge-se a necessidade de uma perspectiva de análise com uma ótica de direitos humanos para com as mudanças climáticas. Este artigo analisa os limites e as possibilidades do controle de convencionalidade na proteção de direitos humanos em contextos de emergência climática, com foco na jurisprudência pro persona e no caso Verein KlimaSeniorinnen Schweiz and others v. Switzerland, julgado pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH). Inicialmente, explora os fundamentos teóricos do referido princípio e a interação entre direito interno e internacional, destacando críticas ao princípio pro persona e à ampliação das competências judiciais. Posteriormente, aborda o caso Verein KlimaSeniorinnen, em que um grupo de idosas suíças alegou violação de direitos humanos pela inação climática do governo suíço. Mediante o uso de pesquisa bibliográfica e documental com abordagem qualitativa e debruçando-se em um estudo de caso, tecem-se reflexões para com os desafios e perspectivas do controle de convencionalidade na emergência climática. O estudo relaciona esse caso com o princípio pro persona e o controle de convencionalidade, analisando se o TEDH ampliou sua atuação ao interpretar normas de direitos humanos para fortalecer a proteção individual frente às mudanças climáticas.

ISSN:

2763-8685

DOI:

10.51799/2763-8685v5n1011

Journal Title:

Revista Latinoamericana de Estudios Europeos

Volume:

5

Issue:

1

FirstPage:

240

LastPage:

264

Date:

Palabras clave:

Controle de convencionalidade, Jurisprudência pro persona, Emergência climática