Análise do posicionamento da República da Eslovênia frente ao Capítulo de Comércio e Desenvolvimento Sustentável (TSD) do Acordo de Associação UE-Mercosul

Ruth Vitória Silva Cruz*

A República da Eslovênia, localizada na Europa Central, tornou-se independente em 1991 com a promulgação de sua Constituição, adotando um sistema parlamentarista, e é liderada pelo Primeiro-Ministro Robert Golob. Também contam com uma presidente mulher, a Nataša Pirc Musar [1]. Contudo, economicamente, a Eslovênia apresenta uma economia sólida, com destaque para os setores industrial, agrícola e de exportação. A Eslovênia aderiu a União Europeia em 2004, e em 2007 se tornou parte do Espaço Schengen e entrou na Zona do Euro; apresentando uma participação ativa e aberta. Abrindo mão de parte de sua soberania para a UE, para a co-criação de políticas em equilíbrio. E dentro da União Europeia age ativamente em comércio com outros países da união, especialmente em exportações. Porém, o histórico da Eslovênia em acordos e integrações diplomáticas, foi continuamente sendo estabelecido, desde sua independência em 1991 [2]. A Eslovênia adotou a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, integrou a Organização Mundial do Comércio e continuamente atua em cooperação e integração no âmbito de diferentes organizações internacionais. No âmbito social, o Estado esloveno investe em políticas públicas voltadas à redução da pobreza e das desigualdades, bem como à proteção e ao bem-estar infantil, sendo um país de habitação tranquila [3].

A economia da Eslovênia tem se mantido estável, com previsões macroeconômicas otimistas para os próximos anos, previsões estas que apresentam um crescimento contínuo do PIB per capita anualmente. Destacando-se nos setores agrícola, industrial (automobilístico, químico, farmacêutico e eletrônico) e de serviços (turismo, finanças e serviços empresariais) [4]. Sendo a agricultura, uma parte fundamental da economia e cultura do país. Sendo 73% das terras da Eslovênia rurais, e 26% das terras, são terras agrícolas, sendo protagonizadas por explorações familiares [5]. As relações comerciais Eslovenas com o Mercosul já existem ativamente, principalmente envolvendo pequenas e médias empresas, com um total de 184 empresas eslovenas que exportam para o Mercosul [6]. Sendo o Brasil e a Argentina os países mais importantes nessa relação tanto na importação, quanto na exportação – incluindo produtos como: brinquedos e artigos esportivos (17%), máquinas e eletrônicos (17%), produtos de papel e cartão (10%), alumínio e produtos de alumínio (8%), produtos farmacêuticos (13%), e outros produtos (7%). Já na importação, a Eslovênia importa dos países do Mercosul, ração animal (72%), celulose, resíduos de papel ou cartão (10%), e em terceiro lugar café, chá e especiarias (7%). Na situação de adesão concreta ao acordo comercial UE – Mercosul, pode ocorrer benefícios para alguns setores da economia Eslovena. Como um crescimento médio do PIB esloveno – esse crescimento pode ser visto concretamente em alguns anos, resultando em um maior acesso a novos mercados de exportação. Porém, em contrapartida a isso, o acordo pode causar impactos negativos, ainda que pequenos, como uma queda no PIB e a redução do valor agregado na indústria alimentar e nas culturas de cereais. Isso pode resultar em perdas de empregos, especialmente de mão de obra qualificada na indústria alimentar e não qualificada na agricultura [7].

A opinião pública está subdividida quanto a adesão final do acordo, a mídia Eslovena adota postura crítica, e o público, especialmente os agricultores, demonstram cautela e resistência – se mostram preocupados e levando em conta todos os possíveis efeitos negativos do acordo. Entretanto, atualmente não existe um posicionamento certo de adesão ou oposição do Governo Esloveno, pelo fato que ainda está sendo debatido internamente entre os ministérios e as lideranças principais do Governo. Os textos estão sendo estudados e acordados, e a partir dessa análise, o Governo irá dar sua posição oficial, que ainda não ocorreu abertamente. Dentro da própria Assembleia Nacional, também não existem posições tão claras e declaradas por todos os partidos e deputados. Existem sim oposições quanto ao acordo dentro da Assembleia Nacional. Por mais que grande parte da oposição em si se baseie e seja associada a associações e sindicatos agrícolas. Como o presidente da Câmara de Agricultura e Silvicultura que se opôs abertamente ao acordo. Sendo seu argumento central, o ponto que o acordo será prejudicial para os agricultores e arriscado para a qualidade e segurança alimentar do país. Tendo um peso de influência grande na política interna do país, podendo atrapalhar o processo de ratificação, exatamente pela sua influência dentro do sistema político Esloveno [8]. Contudo, dentro do Parlamento Europeu, os 9 eurodeputados Eslovenos presentes não se mostraram muito engajados nas reuniões realizadas em prol do acordo comercial da UE – Mercosul, e nem em posicionamentos abertos. Assim como o Governo geral, não há no Parlamento manifestações eslovenas declaradas e diretas ao acordo. Porém existem manifestações declaradas entre as pautas que o acordo em si aborda [9]. E é perceptível o receio na criação de um mercado livre e mais amplo na Eslovênia. Eles apontam como algo a ser protegido e limitado. Principalmente no tocante aos agricultores e funcionários aduaneiros. Existe esse certo receio declarado na parte dos eurodeputados [10]. Os grupos internos que mais se envolvem em debates são ativistas e sindicatos agrícolas. Grupos que demonstram uma forte oposição ao acordo, sendo a oposição mais declarada dentro da Eslovênia. Com isso, exigem que o acordo seja ratificado apenas se incluir garantias de respeito aos padrões europeus de produção de qualidade e bem-estar animal, e também da proteção da soberania alimentar. E para isso, se manifestam por meio de protestos, declarações públicas, posts abertos em redes sociais e também por contato direto com a imprensa nacional para demonstração de interesses e necessidades, elevando seu alcance até toda a Europa.

Referências
[ 1 ] Academia-Lab.com. “Política Da Eslovênia.” 2017. Acesso em 5 de setembro de 2025.
https://academia-lab.com/enciclop%C3%A9dia/politica-da-eslovenia/.
[ 2 ] Portal GOV.SI. “Slovenia in the European Union.” 2021. Acesso em 10 de setembro de 2025.https://www.gov.si/en/representations/permanent-representation-to-the-european-union-brussels/slovenia-in-the-eu/.
[ 3 ] Williams, Zoe. “‘These Are Not Numbers – They Are People’: What Ex-Communist Slovenia Can Teach the World about Child Poverty.” The Guardian, 4 de junho de 2025. Acesso em 5 de setembro de 2025.https://www.theguardian.com/lifeandstyle/2025/jun/04/these-are-not-numbers-they-are-people-what-ex-communist-slovenia-can-teach-the-world-about-child-poverty.
[ 4 ] Sloveniabusiness.eu. “Check Slovenia’s Economy Data.” N.d. Acesso em 10 de setembro de 2025 https://www.sloveniabusiness.eu/business-environment/slovenias-robust-economy.
[ 5 ] “Slovenia – European Commission.” 2023. Agriculture.ec.europa.eu. December 21, 2023. https://agriculture.ec.europa.eu/cap-my-country/cap-strategic-plans/slovenia_en.
[ 6 ] European Commission. “EU-Mercosur – a Boost for Jobs and Exports in Slovenia.” Trade and Economic Security, 2016. https://policy.trade.ec.europa.eu/eu-trade-relationships-country-and-region/countries-and-regions/mercosur/eu-mercosur-trade-your-town/slovenia-mercosur-trade-your-town_en?.
[ 7 ] Damijan, Jože P., Črt Kostevc, e Tjaša Redek. Analiza učinkov trgovinskih sporazumov EU-Mercosur in EU-Japonska: sektorska analiza predvidenih posledic. Ljubljana: Center poslovne odličnosti Ekonomske fakultete Univerze v Ljubljani, marec 2018.
[ 8 ] Aleš Kovačič. 2024. “Mercosur: Avtomobilisti Ga Pozdravljajo, Kmetje Zavračajo, Golob Potihoma Podpira.” Bloomberg Adria. December 17, 2024. https://si.bloombergadria.com/ekonomija/evropa/71098/kaj-eu-in-sloveniji-prinasa-sporazum-mercosur/news.
[ 9 ] Parlamento Europeu. “Pesquisa Avançada | Pesquisa | Deputados | Parlamento Europeu | Eslovénia.” Europa.eu, 2025. Acesso em 10 de setembro de 2025. https://www.europarl.europa.eu/meps/pt/search/advanced?countryCode=SI.
[ 10 ] Tomašič, Zala. 2025. “Stari izzivi in nove poslovne prakse na notranjem trgu (razprava).” Parlamento Europeu, 8 de maio de 2025..Relato integral dos debates – Velhos desafios e novas práticas empresariais no mercado interno (debate) – quinta-feira, 8 de maio de 2025.
[ 11 ] Nastav, Špela, e Špela Nastav. “EU-MERCOSUR Ogroža Pravice Ljudi, Planet in Demokracijo – Focus.” Focus, 8 de dezembro de 2024. Acesso em 10 de setembro de 2025. https://focus.si/eu-mercosur-ogroza-pravice-ljudi-planet-in-demokracijo/.

*Ruth Vitória Silva Cruz
Bacharelanda em Relações Internacionais na Universidade Federal do Rio Grande do Norte. ORCID: https://orcid.org/0009-0008-3047-1520